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4 de dez de 2009

Ameaça à liberdade de expressão

Ameaça à liberdade de expressão

Diploma de jornalista e regulação da internet colocarão na mão do governo liberdade de expressão no Brasil

Julio Severo

O governo Lula rebola de um lado, rebola do outro, desvia-se de acusações de censura, mas sempre dá um jeito de contornar tudo criando esquemas que, no final das contas, são pura e simplesmente censura. É um samba louco onde o governo que quer impor controle sobre as opiniões da população luta para evitar que o público perceba como censura suas medidas.

Não dá para dizer que o governo está fracassando em seus esquemas, pois a grande maioria da imprensa brasileira e seus jornalistas diplomados encontra-se hoje presa aos interesses do governo, que é o maior anunciante em TVs, rádios, revistas, etc. Mas mesmo com tal imenso controle, o governo está preocupado com uma minoria de jornalistas não diplomados que vivem sem a dependência do generoso e gordo "patrocínio" estatal. Para resolver esse "problema", o governo quer conduzir todos ao curral da imprensa diplomada e patrocinada.

Emenda à Constituição para deter a atuação de quem "não está credenciado" para escrever notícias

Com tal finalidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que determina a obrigatoriedade do diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão de jornalista. Agora, a PEC, que foi aprovada com emendas do relator, o senador comunista Inácio Arruda (PCdoB-CE), segue para deliberação no Plenário.

Na prática, essa obrigatoriedade imporá que qualquer cidadão brasileiro, para emitir opinião sobre eventos e fatos, tenha diploma de curso superior de jornalismo. Pastores, padres e outros brasileiros estarão legalmente proibidos de tratar de importantes assuntos políticos e sociais em rádios, TVs e blogs. Eles terão de deixar esses assuntos para os "diplomados": homens e mulheres que tiveram o privilégio de passar por faculdades credenciadas pelo MEC — faculdades que sabem discipular suas cobaias estudantis nas maravilhas do marxismo jornalístico.

Um governo de coração marxista adora patrocinar uma imprensa com jornalistas formados no marxismo. Por isso, assim pensa o governo, é fundamental que todos os que querem trabalhar na imprensa tenham, quer queiram ou não, "direito" a essa formação.

A aprovação da PEC 33/09 no Congresso poderá levar à extinção da imprensa verdadeiramente livre no Brasil. Enquanto os chamados jornalistas de diploma encontram-se muitas vezes empregados em veículos de comunicação dependentes de poderosos anunciantes estatais como a Petrobras, o jornalista sem diploma, que trabalha em blogs e outros meios de comunicação, pode falar com toda a liberdade, sem temer a perda de anúncios de empresas estatais.

Daí, há uma diferença enorme entre o jornalista diplomado, sob a coleira estatal, e o jornalista sem diploma, que ousa viver sem essa coleira. Tanta liberdade deixa o governo preocupado.

A obrigatoriedade do diploma facilitará o trabalho do governo para de uma forma ou outra impor controle naqueles que lidam com notícias. Com esse recurso, nem o governo nem os grupos gays nem o Ministério Público Federal (MPF) e nem a SaferNet precisarão se limitar a acusações do crime fictício de "homofobia" e outros rótulos ridículos para fechar o Blog Julio Severo e deter seu autor. Poderão também invocar a questão do "diploma".

Desde 2006, quando a Associação da Parada do Orgulho Gay de São Paulo entrou com queixa de "homofobia" contra mim e meu blog, o MPF anda me espreitando. Com o tempo, os queixosos e suas queixas aumentaram, contando inclusive com Toni Reis, presidente da ABGLT, e Luiz Mott, líder máximo do movimento homossexual brasileiro, acusado de defender a pedofilia. Além disso, a SaferNet tem sido uma grande aliada da Gaystapo em seus esforços de interditar permanentemente o Blog Julio Severo. Com a PEC 33/09, governo, grupos gays, MPF, Toni Reis, Luiz Mott e SaferNet poderão simplesmente dizer: "Julio Severo não tem diploma de jornalista. Portanto, ele não tem direito de escrever artigos noticiosos. Ele não tem o direito de ter um blog!"

Censura estatal acobertada pela imprensa patrocinada pelo Estado

A censura já está aos poucos se impondo no Brasil. Só não percebemos porque, habituados a deixar que o noticiário da TV Globo ou da TV Record nos informe de tudo, ignoramos que os jornalistas diplomados da imprensa patrocinada filtram o que o público pode ver e ouvir. Muitos no público pensam que só porque a Globo e a Record nunca nos alertam sobre os perigos do PLC 122/06, esses perigos não existem. Em sua essência, o PLC 122/06 é hoje o maior projeto de censura homossexual aos cristãos do Brasil.

Os telespectadores da Globo e Record nada sabem sobre os sofrimentos dos blogueiros perseguidos. Eles também nunca viram, nem uma única vez, a Globo ou a Record denunciando a perseguição dos grupos gays, do governo, da SaferNet e do MPF contra escritores que exercem seu direito de livre expressão para falar da homossexualidade. O fato é que eles não sabem que, apesar de suas aparentes diferenças, tanto a Globo quanto a Record têm como grandes anunciantes o próprio governo federal. Elas comem do mesmo prato estatal. Que interesse então a Globo e a Record teriam em desmascarar o governo que as sustenta? Dá então para confiar numa imprensa que rotineiramente censura, acoberta e protege as iniciativas do governo para censurar blogs e escritores?

Além do Blog Julio Severo, que já chegou a ser interditado por três dias em 2007, num caso que mobilizou advogados, um procurador e até o filósofo Olavo de Carvalho, outros blogs também estão sofrendo ameaças. A organização Repórteres Sem Fronteira alerta sobre a censura contra blogs no Brasil. E a Organização dos Estados Americanos declarou que o Brasil não está assegurando o direito de livre expressão.

Contudo, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem escreve artigos e notícias não é o único golpe estratégico contra a liberdade de expressão, pois um dos maiores desafios para o governo é a internet, que é um grande campo minado para o avanço dos interesses estatais.

A armadilha do Marco Civil e sua censura "democrática"

Encontra-se em fase de estudos um projeto de lei que visa regular o uso da internet. A questão é muito séria, pois no site do Marco Civil (http://www.culturadigital.br/marcocivil) aparecem questões como "Liberdade de expressão" e "Anonimato". Então, como quererão regular dois direitos garantidos na Constituição? Só se for para limitá-los. O governo quer mesmo é limitar o uso da liberdade de expressão na internet, pois a internet é o único meio em que o governo ainda não conseguiu impor seu domínio, seja através da regulação ou do investimento de verbas milionárias de publicidade. A internet é o único meio em que se pode encontrar alguma independência ou fugir um pouco do conteúdo altamente esquerdista presente nas emissoras de televisão ou revistas.

Veja trechos do site do Marco Civil:

1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato

A liberdade de expressão deve ser analisada em consonância com outros direitos fundamentais. Um deles é o direito de resposta; outro é o direito de indenização pelos danos morais e materiais sofridos no caso de violações de imagem, honra, intimidade ou privacidade.

Esse é um dos motivos pelos quais a Constituição veda o anonimato com relação à livre manifestação do pensamento: numa sociedade democrática, a liberdade de expressão gera também um dever de responsabilidade com relação à manifestação emitida, na medida em que esta fira direitos fundamentais de terceiros.

(...)

A vedação ao anonimato tem por fundamento apenas evitar a impossibilidade da identificação de eventuais responsáveis por violação de direitos de terceiros, estando também essa identificação submetida à proteção de garantias constitucionais.

1.2.3 Liberdade de expressão na Internet

O presente debate busca compreender, dentre outras coisas, em que medida o direito à liberdade de expressão precisa ser tutelado ou regulado no âmbito da internet, e quais as situações potenciais trazidas pelas novas tecnologias que mereceriam atenção especial quanto à sua proteção.

Em um contexto de convergência, a liberdade de informação, de modo geral, e a liberdade de expressão, em particular, devem sofrer uma ampliação da sua abrangência, devendo ser respeitadas não somente na camada de conteúdo, mas também na camada física (infra-estrutura) e lógica (protocolos responsáveis pela localização, transporte e endereçamento das informações).

O projeto ainda se encontra em fase de consultas, no seguinte site:

http://www.culturadigital.br/marcocivil

Para postar opiniões, é necessário se cadastrar.

É claro que a meta é coletar a opinião da população e, no primeiro vacilo, manipular tudo a favor de uma censura mascarada como se fosse a "vontade do povo".

Mesmo assim, vá lá e diga que você é contra regular a internet. Diga que, diferente das TVs e rádios, a internet não é nenhuma concessão pública! Se esse projeto passar como o governo quer, a liberdade de expressão e o anonimato na internet serão certamente colocados nas mãos do governo. Os usuários de internet serão policiados a cada passo. E imagine as conseqüências dos que encontram na internet o único espaço para criticar as insanidades estatais.

Não há a menor dúvida de que o governo quer sobre a internet o mesmo controle que tem sobre as TVs e as rádios. Com esse objetivo, ele fará uso de qualquer artimanha para impor seu domínio na internet, mesmo que tenha de alegar que sua única intenção é combater crimes de pedofilia. Com esse domínio, restarão apenas duas liberdades:

Aos jornalistas diplomados, que trabalham na imprensa patrocinada pelo governo, liberdade para dizer tudo o governo quer ouvir.

Aos jornalistas não diplomados, que sobrevivem sem patrocínio estatal, total liberdade para pararem de escrever enquanto é tempo!

Mesmo não tendo diploma nem patrocínio da Petrobras, continuarei exercendo normalmente meu trabalho jornalístico. Continuarei utilizando minha liberdade para falar o que o governo e a sociedade precisam ouvir, pois em análise final, a liberdade de expressão é um dom de Deus, não uma concessão estatal.

Mesmo que o governo, bem ao estilo comunista ou lulista, consiga colocar na ilegalidade a todos nós jornalistas não diplomados, nossa voz não se calará.

Mesmo no deserto e sob risco de prisão, nossa voz cumprirá sua missão de despertar um Brasil adormecido nas esplendidas mentiras de um falso messias-metalúrgico e sua ideologia desonesta.

Com a colaboração de Júlio Lins sobre as informações do Marco Civil.

Fonte: www.juliosevero.com

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