Comitê da ONU: Os países têm de garantir direitos especiais para a “orientação sexual e identidade de gênero”

Dra. Susan Yoshihara

NOVA IORQUE, EUA, 26 de agosto de 2009 (Notícias Pró-Família) — Um comitê de direitos humanos da ONU recentemente afirmou para os países membros da ONU que eles têm de garantir amplos novos direitos humanos na base da “orientação sexual e identidade de gênero”. Eles têm de efetuar extensas mudanças em suas leis e políticas nacionais e mudar as práticas e atitudes dentro das famílias e instituições culturais, ou então eles estarão “violando” suas obrigação sob o direito internacional.

O documento, chamado “Debate Geral 20”, foi divulgado em 2 de julho pelo comitê responsável pela monitoração da obediência dos países ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Indo muito além de acabar com as penas criminais contra a homossexualidade ou deter a violência e discriminação injusta, o documento afirma que existem duas novas categorias anti-discriminação, muito embora as nações soberanas tenham repetidamente rejeitado essas mesmas categorias em debates abertos na ONU.

Nesses debates, os países expressaram preocupação de que já que os termos “orientação sexual e identidade de gênero” não são reconhecidos ou definidos no direito internacional, a nova categoria poderia ser usada para impor limitações na liberdade de expressão, religião e consciência bem como leis de casamento e currículos escolares.

Aliás, o comitê declara que as mudanças têm de incluir “a constituição, leis e documentos políticos de um Estado”, bem como “medidas para atenuar ou suprimir condições que perpetuam a discriminação”, inclusive “emprego em instituições educacionais ou culturais”, bem como “famílias, ambiente de trabalho e outros setores da sociedade”. As medidas têm de permanecer firmes até que se chegue ao tempo em que “substancial igualdade tenha sido alcançada”. O documento não forneceu nenhuma definição ou padrão para medir “substancial igualdade”.

O artigo anti-discriminação diz que os países membros da ONU que assinaram o tratado concordam em “garantir que os direitos declarados no presente Pacto sejam exercidos sem discriminação de qualquer tipo com relação à raça, cor, sexo, língua, religião, identidade política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outra condição”.

O comitê declara que “é assim necessária uma abordagem flexível na base de ‘outra condição’” e “‘outra condição’ conforme é reconhecido no artigo 2, parágrafo 2, inclui orientação sexual”. “Identidade de gênero”, o Debate Geral 20 declara, “é reconhecido como entre as razões proibidas de discriminação; por exemplo, pessoas que são transgêneras, transexuais ou intersexuais”.

A idéia de que a identidade de gênero e orientação sexual são “reconhecidas como entre as razões proibidas de discriminação” é uma das questões mais acaloradamente contestadas em debates de políticas sociais da ONU. Os governos liberais têm repetidamente tentado ganhar consenso na questão, mas até agora têm sido derrotados. Nenhum documento obrigatório da ONU inclui a orientação sexual ou identidade de gênero entre as categorias protegidas de não discriminação.

Em apoio à sua redefinição, o comitê cita os Princípios de Yogyakarta, um manifesto muito polêmico de 2007 escrito por ativistas e autoridades de direitos humanos da ONU que reinterpretam 29 direitos humanos existentes para incluir a homossexualidade. O documento não oficial declara que os países que assinaram os tratados de direitos humanos da ONU já são obrigados a garantir amplos direitos homossexuais ou então estarão violando o direito internacional.

O comitê de “especialistas” nomeados não tem autoridade para impor nada. Contudo, os países membros da ONU prestam relatórios a esse comitê, que então publica os relatórios mostrando se determinados governos estão de forma correta implementando o tratado. Suas opiniões são cada vez mais usadas por juristas simpatizantes, autoridades governamentais e ativistas para pressionar seus governos a mudar leis e políticas.

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/09/comite-da-onu-os-paises-tem-de-garantir.html