PL 122/06: mobilização contra restrição à liberdade religiosa

PL 122/06: mobilização contra restrição à liberdade religiosa
Tsuli NarimatsuJornalista da Portas Abertas
Com o fim do recesso parlamentar por conta das festas de fim de ano e do Carnaval, o Congresso Nacional começa a retomar os trabalhos que ficaram parados. Isso inclui o trâmite de votação do PLC 122/06, que está novamente prestes a ser apreciado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Faz parte da estratégia usada pelos senadores (e também por deputados e vereadores) a falta de transparência na agenda dos trabalhos legislativos – o que impede que o povo conheça com antecedência o que está para ser votado, e portanto, não consiga se mobilizar em tempo.
No dia 19/03/2008, o PLC 122/06 quase chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Mas a relatora Fátima Cleide (PT-RS) – que é uma das principais defensoras da aprovação da lei de homofobia tal como está – resolveu tirá-lo da pauta, provavelmente pela falta de quórum para a sua aprovação.
Corre à boca pequena que existiria um acordo para que um senador pedisse novamente vistas do processo, ou seja, um prazo maior para avaliação.
Ocorre que essa é uma ferramenta geralmente usada para ganhar tempo. Na prática, por causa da falta de transparência na agenda, o relator espera o dia mais apropriado, ou seja, que tenha mais senadores favoráveis ao projeto, para colocá-lo em votação.
Desse modo, diversas leis que interferem diretamente na vida dos cidadãos são aprovadas. E foi exatamente assim que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em uma sessão esvaziada, quando a bancada evangélica estava ausente.
Muitos deputados à época não criam na aprovação de uma lei tão absurda que fere a liberdade de pregação da Bíblia Sagrada (leia mais), entre outros pontos. Mas o projeto chegou ao Senado e, se aprovado, dali seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se manifestou ser a favor.
É por esses motivos que conclamamos todos os cidadãos a se engajarem em uma ampla mobilização para exigir a participação maciça dos 36 senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos nas reuniões que vão definir o futuro do projeto no Senado. Só assim poderemos garantir que manobras de última hora não sejam usadas por ativistas defensores do projeto.
Lembre-se: nossa liberdade religiosa, de interpretação e pregação – não apenas de trechos bíblicos como também do Alcorão e da Torá – podem sofrer um “cala boca”.
Se o PLC 122/06 for aprovado como está, você poderá assistir pastores, padres, rabinos e xeiques presos. A realidade da Igreja Perseguida pode se tornar a realidade da Igreja Brasileira. Sem contar que seremos obrigados a “contrabandear” Bíblias cujo original não foi censurado!
Clique aqui para saber o endereço e o telefone dos 36 senadores e ver uma sugestão de modelo de carta.
Entenda toda a polêmica e o risco que os brasileiros estão correndo por meio do PLC 122/06 e do PL 6418/2005 aqui!
Modelo de carta: "Senador, hora de voltar ao trabalho!"
Fonte: Missão Portas Abertas