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10 de nov de 2010

Governo Lula volta à sua obsessão de aborto

Publicado hoje, 04/11/2010, no DOU seção III, página 88, o Termo de Cooperação do Governo do Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz para despenalizar o aborto:
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO

Nº. 137/2009 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do

Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDACAO

OSWALDO CRUZ, Estado do RIO DE JANEIRO - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.

OBJETO:

Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº. 137/2009, destinado Estudo e Pesquisa - Despenalisar o Aborto no

Brasil, até 04/02/2011, a contar de seu vencimento.

PROCESSO: 25000.656836/2009-31.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até

04/ 02/ 2011.

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2010.

SIGNATÁRIOS: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - C.P.F. nº.

182.782.991-53 - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL

DE SAÚDE/MS; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA -

C.P.F. nº. 422.312.997-04, PRESIDENTE , FUNDACAO OSWALDO

CRUZ.


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