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3 de mai de 2013

Um bandido pra chamar de seu


Acho realmente intrigante a idéia de que numa dada idade, decidida mais ou menos arbitrariamente, o infeliz não goza das capacidades todas para saber distinguir um ser humano morto de um ser humano vivo.

Há poucos dias, três homens de bem, inequívocas vítimas da Sociedade Neoliberal e da Lógica de Mercado, atearam fogo na dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 47, justamente contrafeitos com a pequena quantia em dinheiro encontrada no consultório da profissional. Isso não se faz, não senhor. As contas precisam ser pagas e o bolsa família não está para essas coisas. Semanas antes, o estudante Victor Hugo Deppman, 19, imprudentemente demorou mais do que os regulamentares trinta segundos para entregar a um legítimo representante das parcelas menos favorecidas da população o celular a que este teria direito, não lhe houvesse sido negado por ser negro, por ser pobre, por ser menor; quiçá, por ser ciclista. Contrariado com a situação, o adolescente em situação de risco achou por bem defender-se das incorrigíveis injustiças sociais fazendo uso do revólver que, tivesse a sociedade civil apoiado o estatuto do desarmamento, não estaria em suas puríssimas mãos. Sabedor desses e de outros fatos assemelhados, vou tomar minhas precauções se vir a Lógica de Mercado solta por aí.
O clamor social depois dos amenos fatos mencionados foi pela necessária redução da maioridade penal. Dezesseis anos – dizem os brancos, os católicos, os donos de automóveis, os felicianos – são suficientes anos para que o indivíduo saiba a diferença entre um 38 e uma 45 – e os efeitos respectivos que produzem. Para os progressistas, no entanto, isso é discurso de ódio. É querer responsabilizar – vejam só que tamanhos absurdos a que chegamos! – o sujeito com dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias pelos atos que pratica, como se não fosse óbvio e como se não soubessem as pedras e os cândidos Antônios que a responsável é a própria sociedade, indesculpável autora dos crimes dos quais se julga vítima, e o meliante em questão não passa de um boneco de ventríloquo das teses comumente ventiladas nos artigos do Vladmir Safatle.
E dizem mais: dizem que punir menores de dezoito anos não vai resolver o problema da violência, e que o verdadeiro problema é mesmo a falta de oportunidades, de educação pública-e-de-qualidade, de espaços para o menino chutar uma bola ou empinar uma pipa. Punir o peralta que nada mais fez que emprestar seu fura-bolo para a sociedade de classes apertar o gatilho é apenas perpetuar o estado de coisas e abarrotar os presídios de marginalizados que não terão meios de se readaptar à sociedade, coitadinhos.
Pois eu digo: às favas com a readaptação do meliante e a retórica dos bem-intencionados de sempre, entre os quais sociólogos e juristas munidos dos tais estudos e documentos a dizer que até os dezoito anos completos o cidadão não goza de plena autodeterminação moral e psicológica e patotas tais. Acho realmente intrigante a idéia de que numa dada idade, decidida mais ou menos arbitrariamente, o infeliz não goza das capacidades todas para saber distinguir um ser humano morto de um ser humano vivo. Dada a mesma idade mais um dia, o pobre-diabo passa da condição de inimputável para a de cidadão inteiramente responsável, deixando agora de ser protegido pelo ECA para ser defendido pelos artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 
Esse tipo de argumento ignora que a pena é um dispositivo essencialmente punitivo – é responsabilizar o sujeito pelas ações praticou. Pouco importa, em princípio, sua ressocialização – seja imediata ou futura. O que se quer é punir o crime e tirar o malfeitor de circulação. A ideia é precisamente que o criminoso fique um tempo bastante razoável sem tomar conhecimento da tal sociedade, e não o contrário. Bandido, muito obrigado, mas sua participação acabou por aqui.
Eu não sei se prender garotos antes dos dezoitos anos diminui a criminalidade, muito embora eu tenha a vaga impressão de que cadeias existem porque existem criminosos, e não o contrário. Mas ficaremos muito mais satisfeitos, ainda que não suficientemente satisfeitos, se soubermos que um desgraçado que tem como desporto incendiar mulheres ou executar estudantes por uns trocados vai perder a chance de adicionar novos amigos no Facebook por algumas décadas. 
Grato pelos conselhos, psicólogos queridos; devida vênia aos senhores, criminólogos tão graves das suas obrigações, mas entre o incendiário e a incendiada, se me permitem a ousadia, fico com a última. 
Fonte: Mídia Sem Máscara

Divulgação: www.jorgenilson.com

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