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CCOBERTURA DA LEI FEDERAL

COBERTURA DA LEI FEDERAL

AMPARO JURÍDICO DO BLOG

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Em plena vigência do Estado Democrático de Direito, amparamo-nos nas prerrogativas aventadas nos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal, onde delineia-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e " é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).

Destacando ainda que, a proteção legal de nossa Proposta Virtual, respalda-se cristalinamente no inciso VI, do mesmo artigo em tela, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença". Fonte: Constituição do Brasil. Sobre direitos autorais, nos baseamos na lei nº. 9610, de 19/02/1998, que rege (Capítulo IV, artigo 46º): “ Não constitui ofensa aos direitos autorais:III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra. “ Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm

Algumas das imagens contidas neste blog, foram obtidas e retiradas da Internet. Caso os autores ou detentores dos direitos das mesmas se sintam lesados, favor entrar em contato através do email: PRJORGENILSON@IG.COM.BR

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4 de set. de 2013

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