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19 de ago de 2009

Urgente: votações de 17 A 28 DE AGOSTO

Julio Severo


Estimados amigos

Envio-lhes relação de diversos projetos de lei que estão na pauta de votação nesta semana no Congresso Nacional. Cada um deles tem um benefício ou perigo para o Brasil.

Observem que há um PL na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que prevê a castração química para homens que estupram crianças. Eu não conheço o teor do projeto, mas penso que castração é um castigo pequeno demais. Eu os mandaria para a Arábia Saudita. Pode-se dizer muitas coisas árabes, mas não que eles sejam injustos com estupradores de crianças.

Um outro PL que merece a atenção está na CCJ do Senado e estabelece que no caso da injúria consistir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, caberá representação do ofendido, tornando pública a ação judicial.É mais um projeto que será usado para trazer leis para dar ferramentas aos ativistas homossexuais e aos ativistas das religiões afro-brasileiras. Quem tiver opinião sobre isso, me mande.

E mais, vejam que na Comissão de Seguridade e Família da Câmara tem um PL que estabelece o divórcio de fato, ou seja, há uma interpretação que antes da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a Câmara poderá aprovar o divórcio entre pessoa do mesmo sexo. Não é uma contradição?

E ainda, esta na pauta da Comissão de Seguridade Social da Câmara o PL que estabelece o terrível Estatuto da Família (que consideramos um dos mais nocivos PL nos últimos anos contra a família brasileira). Para entenderem esse projeto destrutivo, leiam meu artigo neste link: http://juliosevero.blogspot.com/2008/02/estatuto-de-destruio-o-estatuto-das.html

O Congresso Nacional estará cheio de atividades esta semana.

Estou aqui, longe do Brasil, mas lutando pelo Brasil. Peço que todos vocês que estão no Brasil lutem muito, em oração, lágrimas e súplicas -- e também pressionando muitos todos os deputados e senadores que vocês escolheram nas últimas eleições. Não dêem sossego nenhum a eles, pois eles foram eleitos para trabalhar. Faça-os trabalhar.

Jesus Cristo precisa de você nesta batalha! Divulgue esta mensagem aos seus líderes, padres e pastores.

Julio Severo
www.juliosevero.com

AGENDA

22

/2009

PLENÁRIO e COMISSÕES

17 A 28 de agosto

1. CÂMARA - PLENÁRIO

18 a 20 de agosto

Pauta extra-ordinária:

OUTRAS RELIGIÕES E FILOSOFIAS - PDC 1736/2009 - texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

Pendente de pareceres das Comissões:

· Educação e Cultura: Dep. Chico Abreu (PR-GO)

· Trabalho, de Administração e Serviço Público: Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB/RJ).

· Constituição e Justiça e de Cidadania: aguardando relator

01

2. CÂMARA - COMISSÕES

COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

18 de agosto 14h30 Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 01

19 a 20 de agosto 10h Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 01

OUTRAS RELIGIÕES E FILOSOFIAS - PL 2979/2008 - Dep. Luciana Costa - institui o Dia do DeMolay.

Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16

ISRAEL / PALESTINA - PL 4760/2009 - Executivo - autoriza o Poder Executivo a realizardoação para a reconstrução de Gaza.

Relator: Dep. Paulo Maluf, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

- Vista aos Dep. Marcelo Itagiba e Mendonça Prado, em 11/08/2009

69

ENTIDADES - PL 3478/2000 - Sen. Paulo Paim (PT/RS) - Destina as mercadorias apreendidas, por falsificação de marca, às entidades de assistência social, sem fins lucrativos.

Relator: Dep. José Genoíno (PT/SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Com. Desenvolvimento Econômico; e pela inconstitucionalidade dos PL 3529/2000 e PL 3572/2000, apensados.

74

ENTIDADES - PL 5605/2005 - Dep. Gorete Pereira (PR/CE) - dispõe sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos. Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho.

Relator: Dep. Aracely de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho.

- Vista aos Dep. Colbert Martins e Luiz Couto, em 05/08/2009.

91

IGREJA - PL 3541/2008 - Dep. Cleber Verde - Institui o Dia Nacional do Evangélico, no dia 30 de novembro de cada ano.

Relator: Dep. Eduardo Cunha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

115

COM. EDUCAÇÃO E CULTURA

19 de agosto 9h30 Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 10 -

ENSINO / SEXO - PL 3251-A/2004 - Dep. Carlos Nader - dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares.

Relatora: Dep. Angela Portela, pela aprovação deste, do PL 3390/2004, e do PL 3437/2004, apensados, nos termos do Substitutivo da Com. Seguridade Social, com subemendas

16

ISRAEL / PALESTINA - PL 4088/2008 - Dep. Marcelo Itagiba - autoriza aos entes da Federação ponto facultativo destinado à guarda do Dia do Perdão (Yom Kippur) - Tradição Judaica.

Relator: Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela aprovação.

34

COM. LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

20 de agosto 9h Audiência Pública - Plenário 03 -

DETENTOS - Debater a Situação Carcerária no Brasil.

Entre os Convidados: Padre Valdir João Silveira - Representante da Pastoral Carcerária da CNBB

COM. SEGURIDADE SOCIAL

19 de agosto 9h30 Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 07

ENTIDADES - PL 3077/2008 - Executivo - altera a Lei 8742/1993 (organização da Assistência Social).

Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, da Emendas 11, 12, 14, 15 e 17/2008 e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 2/2008.

01/28

FAMÍLIA - PL 674/2007 - Dep. Vaccarezza - regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição (união estável, institui o divórcio de fato)

Relator: Dep. José Linhares - Parecer a proferir

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reconhece como entidade familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes,estabelecida com o objetivo de constituição familiar - foi acatada anteriormente emenda do Dep. Antonio Bulhões para evitar o reconhecimento da união homossexual

03

ADOÇÃO - PL 4255/2008 - Dep. Vicentinho Alves - concede dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

Relator: Dep. Andre Zacharow, pela aprovação.

- Vista à Dep. Rita Camata, que apresentou voto em separado em 30/06/2009 pela rejeição..

08

COM. ESPECIAL

ESTATUTO DA JUVENTUDE - PL 4529/2004

Relatora: Dep. Manuela D'Ávila (PCdoB-RS)

O Estatuto define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos (participação social e política, igualdade racial e de gênero, saúde e sexualidade, educação e representação juvenil, profissionalização e trabalho).

19 de agosto 14h30 Audiência e Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 13

Audiência Pública com a presença de representantes dos Ministérios da Educação; da Saúde; e do Trabalho e Emprego;

Deliberação dos requerimentos apresentados até as 16h de 18/08/2009

3. SENADO - PLENÁRIO

18 a 20 de agosto:

Pauta: 35 proposições.

FAMÍLIA - PLC 074/2006 (PL 4681/2004) - Altera a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor (dispõe sobre a vigência das leis estaduais, a homologação das sentenças estrangeiras declaratórias do estado das pessoas e o divórcio realizado no estrangeiro).

Parecer favorável 698/2009, da CCJ, Relator: Sen. Renato Casagrande.

14

20 de agosto: Sessão Especial - Homenagem à Maçonaria Brasileira pelo transcurso do Dia do Maçom.

4. SENADO - COMISSÕES

COM. ASSUNTOS SOCIAIS

Marcelo Crivella - titular

A DEFINIR

COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA

19 de agosto de 2009, quarta-feira, às 10 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3,

IGREJA - PLC 037/2009 (PL 036/1999 - Dep. Paulo Rocha - PT/PA) - estabelece que no caso da injúria consistir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, caberá representação do ofendido, tornando pública a ação judicial. Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Código Penal.

Relator: Sen. Romeu Tuma (PTB/SP) pela aprovação.

08

PEDOFILIA - PLS 552/2007 - Sen. Gerson Camata - Acrescenta o art. 216-B ao Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hip

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