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12 de mar de 2012


Aprovado (por uma comissão de juristas)projeto de lei que favorece o aborto e a eutanásia e criminaliza a homofobia

Comissão de juristas em Brasília aprovou
quase por unanimidade
As audiências da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, realizadas nos últimos dias mostrou que há uma tendência de se ampliar a permissão legal para o aborto e para a eutanásia.

Na votação realizada hoje, 9, a comissão instaurada pelo senado brasileiro em 2011 para reformular o texto do Código Penal, aprovou por 16 votos favoráveis a 1 contra, a versão do texto em que são ampliadas as causas nas quais o aborto pode ser praticado impunemente e prevendo penas mínimas para a eutanásia.

A legalização do aborto foi proposta assim pelo anteprojeto de novo Código Penal “Não será criminalizado o aborto durante os três primeiros meses de gestação sempre que um médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.

A Eutanásia seria punida com penas mais brandas que o homicídio em geral.

O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto, explicou: “Nossa proposta, que ainda vai passar por deliberação, avança no sentido de se preocupar com a saúde da mulher. Também estamos pautados na experiência de legislações internacionais”.

Após a audiência, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, citou casos em que haverá permissão para o aborto: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras graves doenças físicas ou mentais.

O atual Código Penal já prevê que não serão punidos os casos de aborto quando a saúde da gestante estiver em risco ou quando ela for vítima de violência sexual.

O ministro defende que também é preciso criminalizar a homofobia, mas não deu detalhes sobre as penas propostas. Ele destacou. “Muitos são crimes novos, inexistentes em nosso sistema. Não deixaremos de examinar nenhum tema”.

A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha desde outubro de 2011 na “modernização” do Código Penal, que é de 1940. “É importante que possamos discutir de forma aberta, transparente e lúcida um código para uma sociedade plural, como é a sociedade brasileira”, afirmou.

O prazo fixado para apresentação do anteprojeto é 25 de maio, e o ministro Dipp afirma que a comissão não precisará de prorrogação desse prazo. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados antes de ser oficializado até o final deste ano.

As cerca de 40 pessoas ligadas a movimentos da Igreja Católica que assistiram à audiência ergueram cartazes contra o aborto. Mas apesar das manifestações e vaias dos militantes pró-vida, o anteprojeto de lei foi aprovado. Por outro lado, representantes de organizações feministas e abortistas saíram da audiência satisfeitas com o resultado.

Com inform
ações Agência Senado e Conjur
Gospel Prime
 
Divulgação:www.jorgenilson.com

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