Comissão Interamericana de Direitos Humanos rejeita direito à vida de bebês em gestação
BUENOS AIRES, Argentina, 15 de julho de 2011 (Notícias Pró-Família) — Embora a Convenção Americana de Direitos Humanos proteja o direito à vida “desde o momento da concepção”, o tribunal nomeado para cumprir o tratado não considera o aborto propositado como violação da convenção, comentou recentemente uma autoridade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O artigo 4, parágrafo 1, da Convenção declara: “Todas as pessoas têm o direito de ter sua vida respeitada. Esse direito será protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém será arbitrariamente privado de sua vida”.
Contudo, Luz Patricia Mejía, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que existe para cumprir a convenção, diz que “o aborto legal não é contrário à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Isso foi dito em 1984 e tem sido reiterado em outros pronunciamentos”, de acordo com recentes reportagens dos meios de comunicação da Argentina.
Mejía, que é atualmente a Inspetora dos Direitos das Mulheres da Comissão, explicou que “a questão dos direitos das mulheres e seu direito à saúde têm de ter prioridade”, avançando a afirmação pró-aborto de que o aborto legalizado é necessário para a “saúde” das mulheres.
“Temos de vencer a paixão [das posturas das pessoas] para garantir os direitos das mulheres”, disse ela.
Com relação à referência explícita da Convenção ao “momento da concepção”, Mejía afirmou que as palavras “em geral” haviam sido incluídas para permitir que os países que tinham aborto legalizado assinassem o tratado, e acrescentou que “não dá para interpretá-la de uma maneira restritiva”.
Os comentários foram feitos durante o comparecimento de Mejía no Congresso Nacional da Argentina, onde ela deu testemunho com relação ao projeto de lei para descriminalizar o aborto.
Entretanto, Nicholas Lafferriere, diretor do Centro de Bioética, Pessoa e Família da Argentina, diz que é óbvio que Mejía não está interpretando a Convenção de forma correta.
“A falta de base na declaração dela e o jeito como ela se refere a um suposto direito que não existe é surpreendente”, Lafferriere disse para LifeSiteNews. Ele acrescentou que “é lamentável que uma funcionária tivesse feito declarações que são tão evidentemente contrárias aos direitos humanos”.
“Na realidade, os tratados têm de ser interpretados de um modo progressivo, isto é, ninguém pode jamais voltar atrás com relação a um direito que já foi reconhecido. Portanto, a intenção de descriminalizar o aborto significa uma batida em retirada na ampla proteção que a vida tem, principalmente na Argentina”, disse ele.
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/news/interamerican-commission-on-human-rights-rejects-right-to-life-of-unborn-of
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